Quem pode ministrar cursos livres? Guia sobre legislação e certificação

O mercado EAD no Brasil cresceu e está ocupando lugar de destaque entre os alunos. Por essa razão, muitos profissionais desejam compartilhar seu conhecimento online, até que surge a questão: quem pode ministrar cursos livres?

Apesar dessa e de outras dúvidas que podem surgir no meio do caminho, a ideia é interessante, haja vista que são muitos os interessados no ensino à distância. 

Para você não ficar de fora dessa oportunidade, neste artigo, separamos alguns pontos importantes e que mais geram dúvidas, para que você possa começar a investir em treinamentos a distância de maneira mais segura. Boa leitura!

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Quem pode ministrar cursos livres?

Se você está se perguntando “Quem pode ministrar cursos livres?”, provavelmente quer receber se existe alguma graduação específica que um professor de um curso livre precisa ter realizado ou se há a necessidade de possuir algum grau de escolaridade específica, como mestrado, certo?

Nesse caso, a resposta é não. Não há a necessidade de nenhuma formação específica para dar aulas em um curso livre.

É preciso, entretanto, que o profissional que ministrará a aula tenha um nível de conhecimento avançado ou sênior. Isso porque, ao comercializar cursos, espera-se que o professor:

• Tenha uma base de conhecimento diferencial;
• Domine as técnicas ensinadas de maneira completa;
• Possa sanar dúvidas dos alunos (mesmo que a comunicação se dê por chat).

Também não é necessário que o curso seja registrado como pessoa jurídica. Entretanto, a utilização de um CNPJ é uma recomendação, pois os impostos que incidem sobre pessoa física em geral são maiores do que os de pessoa jurídica.

Nesse sentido, você pode se interessar em abrir um CNPJ como MEI (microempreendedor individual), que possui taxas menores e facilitam a vida do empresário.

Qual é a legislação para os cursos livres?

Os cursos livres estão previstos em lei pelo Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004. Entretanto, este mesmo decreto estabelece que cursos livres são uma modalidade de educação não-formal, que não configura nem atribui grau de escolaridade a nenhum aluno.

Ou seja, eles são previstos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Brasil, mas não são regulamentados pelo órgão, independente se forem presenciais ou a distância.

Assim, por serem considerados cursos de aperfeiçoamento e atualização e não possuírem  objetivo de formar profissionais, os cursos livres não são reconhecidos pelo MEC e possuem algumas características especiais, como:

• Possuem duração variável;
• Não precisam ser reconhecidos ou aprovados pelo MEC (dessa forma, você que deseja criar um curso livre não precisa enviar nenhuma documentação a nenhum órgão regulamentador);
• Podem ser ministrados por qualquer pessoa que tenha conhecimento necessário para ministrar o curso;
• Não exigem grau de escolaridade dos participantes (no caso de uma graduação, por exemplo, é exigido do aluno a conclusão do ensino fundamental e médio. Já nos cursos livres essa exigência não ocorre);
• Ao final do curso, pode ser emitido um certificado ao aluno, mas não um diploma.

Vale lembrar aqui a diferença entre as faculdades à distância e os cursos livres à distância. O processo de como abrir uma faculdade EAD em nada se parece com o de cursos livres. 

As faculdades à distância possuem regras rígidas em relação ao corpo docente, infraestrutura, grade curricular e muitos outros. 

Já os cursos livres não preveem a formação de profissionais, mas apenas sua atualização, exatamente o contrário do objetivo das faculdades EAD. 

Como emitir certificados de cursos livres?

Como dito acima, não é possível emitir diplomas em cursos livres, sejam eles presenciais ou à distância. Entretanto, é recomendável a entrega de certificados de participação e conclusão desses cursos.

Nesse sentido, tanto a pessoa que ministra os cursos como as empresas responsáveis por eles podem realizar a emissão dos certificados. 

Para isso, busque por modelos prontos ou desenvolva um modelo próprio de seu curso. É recomendado inserir no certificado dados como:

• Carga horária;
• Assinatura do professor ou responsável pelo oferecimento do curso (ou ambos);
• Local e data de realização do mesmo;
• Logotipo da empresa que ofereceu o curso ou do profissional;
• Nome completo do aluno;
• Nome completo do curso;
• Nome da instituição;
• Carimbo (opcional).

Mesmo que o certificado não seja válido perante ao MEC, ele pode ser emitido para comprovar a participação do aluno e as horas complementares.

No entanto, você deve criar algumas regras básicas para que seu certificado realmente tenha valor, tais como:

• Exigência de presença em aulas, em caso de cursos ao vivo;
• Visualização das aulas dos cursos gravados;
• Desempenho positivo nas atividades propostas.

Essas questões são muito importantes para que o curso que você está oferecendo realmente tenha valor para as empresas que analisam currículos e para os profissionais que acompanham suas aulas.

Um curso que emite certificado sem nenhum dos critérios acima não se posiciona no mercado como um curso sério e que realmente agrega valor aos participantes.

Qual a importância dos certificados de cursos livres?

Mesmo o curso livre não sendo regulamentado pelo MEC, ele é de fundamental importância tanto para os novos profissionais do mercado como para aqueles com mais experiência.

Afinal, os certificados de cursos livres:

• Comprovam a busca do profissional pelo conhecimento e constante qualificação;
• Atestam às empresas contratantes que o profissional realmente domina as técnicas repassadas e possui a capacidade de realizar determinadas funções.

Por exemplo: se você é um profissional de marketing, formado em publicidade e deseja se inserir no mercado da moda, o curso “Branding para moda: criando marcas de moda” pode te ajudar a conquistar uma vaga no setor.

Os cursos livres também ajudam no desenvolvimento de habilidades que nem sempre estarão no currículo, mas que são fundamentais de acordo com a sua profissão.

Por exemplo: imagine que você é fundador de uma startup e foi convocado para apresentar sua ideia para um grupo de empresários. Um curso livre com o título “Como montar apresentações de impacto” te ajudará a ter destaque em seu ambiente de trabalho.

Vale dizer que a lista de benefícios dos cursos livres EAD é bastante robusta, como:

• Possuem, em geral, uma duração mais curta;
• Têm um formato mais direto e claro;
• Ensinam o passo a passo prático de um serviço;
• Oferecem flexibilidade de horário;
• O investimento, tanto por parte do aluno como da instituição de ensino, é menor.

Mas vale dizer que, caso seu curso seja da área da saúde, por exemplo, é importante que você procure junto ao sindicato da categoria se existe alguma exigência extra sobre quem pode ministrar cursos livres e como emitir certificados desses cursos.

Perguntas Frequentes

Precisa de CNPJ para dar cursos livres?

Não é necessário ter um CNPJ para dar cursos livres. Qualquer pessoa com um conhecimento compartilhável pode montar seu curso e hospedá-lo em uma plataforma de ensino online. 

Entretanto, possuir um CNPJ pode ser vantajoso a longo prazo, já que os impostos para pessoas físicas costumam ser mais altos do que para pessoa jurídica.

Agora que você já sabe quem pode ministrar cursos livres, que tal se dedicar a construir um treinamento relacionado a algum tema que você domina?

Para isso, você pode contar com o auxílio do Hero Creator! Essa é uma inteligência artificial que vai te ajudar a criar o seu curso livre. 

Basta você dizer para quem é o seu curso e qual transformação ele gera no público que a ferramenta lhe dará ideias de títulos e uma estrutura com módulos para você começar a montar seu produto digital.

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