20 de junho de 2013
O Governo Federal vai alterar o marco regulátório da educação a distância no país como forma de atingir as metas educacionais.
Há pelo menos quatro frentes do governo federal pensando mudanças que vão alterar a estrutura e o marco legal da educação a distância no Brasil.
O objetivo é atingir as metas de ampliação da comunidade universitária aproveitando o potencial inclusivo que tem a EAD. O país tem apenas 15% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados em graduação, um índice muito inferior à meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, que é de 33%. O índice atual é pior que o da Argentina e da Colômbia (40%) e Bolívia (23%).
A mais recente medida anunciada pelo governo é a intenção de criar a primeira universidade federal de educação a distância. Segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante, a proposta deverá ser encaminhada em agosto ao Congresso. Ela incorporará a Universidade Aberta do Brasil (consórcio que já reúne grande parte da rede federal de educação) e poderá propor novos cursos em áreas como Direito e engenharias.
Além disso, em abril, o Ministério da Educação criou a Câmara Consultiva Temática para Educação a Distância, que funciona submissa ao Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES). A Câmara já se reuniu duas vezes, em maio, e prepara para entregar este mês ao MEC um relatório com sugestões de alterações no marco legal. Entre os temas discutidos, estão a regulação dos polos de apoio presencial, que pode ser flexibilizada, os referenciais de qualidade da educação a distância, a exigência de bibliografia física (que pode ser alterada para incluir a possibilidade de bibliografia virtual).
fonte: www.acheseucurso.com.br
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