Contrato de Prestação de Serviços: o que é, modelo e como fazer

Quando uma empresa decide contratar uma pessoa jurídica, para qualquer que seja a demanda, é necessário formalizar isso através de um contrato de prestação de serviços.

Nesse documento devem estar todos os detalhes acordados na contratação, bem como o valor acertado em proposta comercial e o tempo de duração da parceria entre as duas empresas envolvidas.

Porque o contrato de prestação de serviços é importante

Diferente de um contrato de trabalho, o documento de prestação de serviços não cria nenhum vínculo trabalhista ou subordinação entre a empresa contratada e a contratante.

Como a prestadora de serviços atua de forma autônoma e independente, o contrato de prestação de serviços garante que a empresa contratante cumprirá com todas as obrigações, tais como os pagamentos devidos.

Para a empresa que contrata, esse documento também é fundamental para estabelecer as entregas que devem ser realizadas pela empresa terceira.

Então, o documento serve principalmente para sair da informalidade e passar segurança para ambas as partes.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

Redigir o contrato corretamente é parte fundamental da contratação de serviços, afinal, essa é a formalização e a prova jurídica do que foi acordado entre as duas empresas.

Existem alguns sites especializados que fornecem modelos prontos desse tipo de contrato.

O que você precisa ter em mente é que existem pontos que precisam estar nessa documentação, descritos de forma clara. São eles:

• O objetivo do contrato;
• O serviço a ser realizado;
• O valor que será pago por esse serviço (bem como as condições e prazos de pagamento);
• Obrigações da empresa contratante;
• Obrigações da empresa contratada;
• Prazos e condições de entrega dos serviços combinados;
• Condições de rescisão do contrato, de ambas as partes.

Ressaltamos que, por mais haja um objetivo de manter a contratação por um longo prazo, por determinação do Código Civil, nenhum contrato de prestação de serviços pode ter mais do que quatro anos de duração.

Adapte o modelo para a sua empresa prestar serviços. Ou para contratar um fornecedor, de acordo com o que faz mais sentido na natureza da contratação.

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Como fazer um contrato de prestação de serviços

Com o contrato preenchido e impresso, o mesmo deve ser assinado por representantes da empresa contratante e da contratada, além de duas testemunhas. O documento deve ser assinado em pelo menos duas vias, para arquivo de uma via para cada parte envolvida.

É recomendável que o documento seja registrado em algum cartório local, para validação jurídica do contrato de prestação de serviços.

É importante lembrar ainda que, por mais que não exista um vínculo empregatício entre as empresas (empresa – pessoa jurídica), existem alguns tributos e impostos que incidem sobre o contrato de prestação de serviços. Em relação a esses dados, consulte sempre um corretor de sua confiança para não ter nenhum tipo de problema.

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