Inscrição Estadual: o que é e como consultar

Se você é empreendedor de primeira viagem, já percebeu que existe um conjunto de documentos, registros e números necessários para abrir sua própria empresa. No meio de tantos procedimentos, alguns deles tornam-se confusos, já que você precisa resolver tanta coisa em tão pouco tempo. A inscrição estadual é um dos registros que deve ser feito no momento em que você está abrindo a empresa. Sem ela, a regularização da sua empresa não fica completa. Portanto, se você tem dúvidas sobre esse tipo de inscrição, acompanhe nosso post.

O que é Inscrição Estadual?

A inscrição estadual é uma série de números que muito se parecem com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É um registro feito junto à Receita Federal e liberado pela Secretaria da Fazenda do seu Estado. Esse registro é vinculado com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, as empresas que possuem a inscrição estadual podem comercializar serviços e produtos dentro do território nacional. Com isso, sua empresa pagará um imposto a cada venda realizada.

Entretanto, não são todas as empresas que precisam deste registro, veja quais devem ter:

• Prestadoras de serviço de comunicação e energia;
• Comércio;
• Indústria.

Outras empresas que são prestadores de serviço (bancos, hospitais e laboratórios) são isentos desse registro. Todavia, contribuem com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e, caso a prestadora de serviço isenta desse registro venda produtos, esta deverá pagar os dois impostos.

Como fazer o registro?

A inscrição estadual é feita pela internet e o pedido pode ser requerido junto ao CNPJ, mas há exceções de acordo com o Estado. Dessa forma, é essencial que você se informe com a Secretaria da Fazenda.

Cada estado tem uma forma de funcionamento diferente, por isso é necessário atentar-se às peculiaridades de cada um. Por exemplo, em determinados estados ter a inscrição estadual é crucial para que o alvará seja legalizado ou para que o imposto seja reduzido. Portanto, consultar a Secretaria da Fazenda e um contador é de extrema importância.

Inscrição Estadual para MEI

Microempreendedores que possuem o MEI também precisam fazer o registro. Se você não sabe o que é MEI e como tornar-se um, leia nosso artigo completo sobre o tema.

O passo a passo a para quem já é MEI é bem simples e tudo feito através do aplicativo do SIMEI. Na página inicial é necessário que você informe o CNPJ e CPF. O sistema analisará a condição do seu MEI e se houver inconsistências o sistema avisará e você poderá solucioná-las antes de fazer a solicitação do registro. Caso seu cadastro esteja correto, o sistema pedirá o endereço do estabelecimento e do MEI. Estando tudo certo com os dados  aparecerá uma tela com o extrato do cadastro.

Como consultar a inscrição estadual?

O passo a passo é simples e pode ser feito completamente pela internet.

1- Entre no site da SINTEGRA;

2- Na página inicial terá um mapa separado por estados. Para consultar o seu, basta clicar no seu estado;

3- Para consultar a empresa é necessário ter em mãos o número do CNPJ e da Inscrição Estadual;

4- Após informar os números de registro, basta clicar em “consultar empresa”;

5- Em seguida irá aparecer todas as informações do cadastro.

Pronto, agora que você já sabe como funciona a inscrição estadual, já pode regulamentar a sua empresa solicitando essa documentação também.

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