Se tornar um empreendedor individual online (MEI) é uma possibilidade para quem deseja iniciar um negócio.

 Nem sempre começar a empreender é fácil e, para facilitar a vida jurídica e formalizar o empreendimento, criar um CNPJ como MEI pode gerar vantagens úteis para o futuro. 

Leia este artigo para entender mais e tirar todas as suas dúvidas sobre ser um MEI na internet.

Primeiros passos para se tornar um empreendedor individual online

Se tornar MEI é um processo simples, gratuito e pouco burocrático. Todo o trâmite é feito online. Para isso, você precisa acessar o Portal do Empreendedor, uma página governamental, e criar seu cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). 

As principais possibilidades para quem tem CNPJ são: 

  • Se formalizar profissionalmente,
  • Garantir benefícios previdenciários (INSS),
  • Possibilidade de descontos em planos de saúde,
  • Emitir notas fiscais (facilitando o Imposto de Renda), 
  • Participar de licitações, 
  • Comprar direto de fornecedores, 
  • Receber em conta empresarial.

Quais as regras principais para se tornar um Microempreendedor individual (MEI)

Primeiramente, a empresa deve seguir alguns padrões para se tornar um MEI, xomo

  • Ter faturamento de até R$ 81.000,00 por ano com seu negócio;
  • Ter até um funcionário;
  • Não possuir filial;
  • Não participar de outra empresa com sócio ou titular.

Em segundo lugar, veja se a sua atividade está vinculada a lista de ocupações que se encaixam nas atividades do microempreendedor individual. 

Estas são algumas atividades permitidas para quem trabalha com internet:

  • Artesão;
  • Astrólogo;
  • Operador de Marketing Direto Independente;
  • Editor de jornais não-diários;
  • Músico independente;
  • Técnicos;
  • Comércio varejista. 

Há outras opções disponíveis no sistema do Governo. Escolha as opções que mais se relacionam com o trabalho que você realiza.

Quando não é possível ser MEI

  • Ser servidor público federal em atividade (não é permitido).
  • Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa (não é permitido).
  • Servidores públicos estaduais e municipais (devem observar a legislação de acordo com seu município e estado).
  • Pensionista do RGPS/INSS inválido, ou seja, o dependente inválido beneficiário de pensão por morte que se formaliza como MEI (é considerado recuperado e apto ao trabalho e, portanto, deixará de receber a pensão).

Documentos necessários para comprovar a formalização

  • Boleto de Pagamento Mensal (DAS) – É o documento para o pagamento da contribuição mensal devida pelo MEI. Além disso, você pode optar por fazer o pagamento por débito automático ou por pagamento online. Esse documento é um carnê, no valor de R$57,25 a R$58,25.

Essa quantia é a porcentagem sobre o salário mínimo correspondente ao INSS e ao ISS (Imposto Sobre Serviços), e costuma variar anualmente. 

falar com um consultor
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês) – Necessário para acompanhar e como registro das receitas mensais para auxiliar a fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).

Importante saber

Todo ano, é obrigatória a elaboração de relatório da receita bruta. De 2 de Janeiro a 31 de maio, você terá que informar o faturamento do seu negócio. Para ajudar nesse processo, o portal disponibiliza modelos de relatórios, mas não é obrigado a utilizá-los.

Emissão de notas fiscais para empreendedores individuais 

O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Porém, está obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa – salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Não há nenhum custo extra para lançar a nota, basta se cadastrar no sistema da sua cidade e entrar no site do Portal do Empreendedor.

 Outra opção é a nota fiscal eletrônica. Mas é importante frisar que o MEI não tem a obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para pessoas físicas. No entanto, se preferir, tem a opção de realizar a emissão da NF-e, disponibilizada pelo estado ou município.

Vantagens de ser empreendedor individual online

Trabalhar de casa

Podendo escolher seu horário e ficar próximo da família.

Ter cobertura Previdenciária do INSS

O MEI tem acesso a vários benefícios da previdência social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade, morte, invalidez e salário-maternidade. Com o custo de 5% de um salário mínimo mensalmente. Para isso precisa pagar um número mínimo de parcelas em dia.

Pagar menos para contratar um funcionário

Ao optar por ter um colaborador, como empregador MEI, esse funcionário corresponderá a 3% do salário mínimo e 8% do FGTS. Tendo assim, menos gastos .

Possibilidade de trabalhar de carteira assinada e ter seu negócio como MEI

Enquanto não tem a estabilidade para sair do emprego CLT, pode ir fazendo uma renda extra com o seu negócio.

Apesar das dificuldades de ter uma empresa no Brasil, contar com algumas vantagens no começo é essencial. Ao decidir ser microempreendedor online (como MEI), terá muitas facilidades para começar o seu negócio e menos burocracia.

Quer empreender na internet, mas ainda não sabe o que oferecer? Saiba que trabalhar com infoprodutos é uma excelente opção. Você pode vender e-books, cursos online, áreas de membros e muito mais. Veja este vídeo para entender melhor: 


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