17 de novembro de 2017
Já ouviu falar no formato de empresa EIRELI e como funciona? Essa opção surgiu recente, em 2011, com o objetivo de acabar com o papel do sócio fictício. Já que antes, para criar uma empresa limitada, era necessário uma sociedade de no mínimo duas pessoas.
O que acabava acontecendo era a criação de muitas empresas em que o segundo sócio tinha apenas 1% do negócio. Apenas para cumprir a tal obrigatoriedade.
Quer entender melhor o que é EIRELI, quais suas vantagens e qual é o processo de abertura? Te contamos tudo no post de hoje.
O que você vai ler nesse artigo?
O que é EIRELI?
Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que significa EIRELI. Essa é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Nesse formato, a empresa só pode ser composta por um único titular, sem sócios.
Além dessa vantagem, ter uma empresa com essa denominação permite segregar os bens entre pessoa física e jurídica e não tem limite de faturamento. Como acontece com outras modalidades empresariais, como o MEI (microempreendedor individual) ou Empresário Individual.
O formato é uma alternativa voltada para empresários que não querem atrelar o seu patrimônio pessoal à empresa. Uma vez que dívidas do negócio não afetam o patrimônio pessoal – desde que o responsável legal não pratique nenhum ato ilícito, como fraudes, desvios e lavagem de dinheiro.
A maioria das atividades podem funcionar como empresa EIRELI, como indústrias, comércio e serviços – com exceção dos escritórios de advocacia (para esse caso existe um formato específico).
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O contrato da empresa EIRELI, como funciona?
O contrato social de uma EIRELI na verdade é o ato constitutivo. O termo “contrato” é usado para facilitar o entendimento. Este documento contém todas as informações e detalhes sobre o negócio e seu titular e deve ser confeccionado no ato de criação da empresa, como o próprio nome diz.
Em primeiro lugar, o sócio único da empresa precisa declarar um capital social de no mínimo 100 salários mínimos com valor do ano vigente de abertura da empresa (em moeda corrente nacional ou em bens).
Esse patrimônio precisa estar descrito no contrato social. Existem alguns modelos do documento disponíveis. Mas o ideal é procurar um contador de confiança e que já tem toda a experiência necessária para te ajudar com os processos e documentações necessárias e que sabe muito bem o que é EIRELI e como abrir essa empresa.
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Como abrir empresa EIRELI passo a passo
A abertura de uma EIRELI segue os mesmos passos de uma abertura de sociedade. Depois da documentação do ato constitutivo pronta e assinada, a mesma deve ser registrada em junta comercial ou cartório.
Depois do registro pronto, é necessário fazer o cadastro como pessoa jurídica (CNPJ), solicitar na Prefeitura da cidade o alvará de localização e funcionamento, obter as licenças dos órgãos municipais e estaduais de regulamentação (inscrições municipais e estaduais).
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É necessária também a licença do órgão de classe, se a atividade exercida exigir tal obrigatoriedade.
Depois de todas as documentações e licenças retiradas, você estará apto a gerar o certificado digital e começar a faturar pela sua empresa EIRELI.
Agora que você já abe o que é EIRELI, vale lembrar que cada titular só pode ter uma empresa no formato EIRELI e que outras dúvidas sobre esse tipo de registro podem ser solucionadas através do Manual de Registro online, disponibilizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
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