5 passos para você sair de MEI para Simples Nacional

Quando o empreendedor dá início a um negócio digital, normalmente tem mais dúvidas do que certezas quanto ao sucesso da iniciativa. E isso é absolutamente normal!

No entanto, a partir do momento em que o trabalho apresenta bons resultados, é inevitável que mudanças na gestão e na própria configuração da empresa tenham que ser feitas para não comprometer o crescimento financeiro ou deixar de atender às exigências legais.

Esse tipo de cenário é comum quando o microempreendedor individual é bem-sucedido em suas atividades. Mas é importante ter em mente que, por mais vantajoso que seja, o MEI também impõe limitações.

É justamente por essa razão que você precisa continuar com a gente neste artigo! Vamos mostrar os passos necessários para sair de MEI para Simples Nacional e, assim, assegurar que o seu negócio digital possa continuar a crescer ainda mais.

Quais são os limites do MEI?

Não há dúvida de que começar um negócio digital sob a forma de MEI é uma das melhores maneiras de dar os primeiros passos como empreendedor, uma vez que é fácil obter o CNPJ, a burocracia é pequena e a carga tributária é baixa (cerca de R$ 60,00 mensais).

A questão é que, se o empreendimento estiver indo bem, os limites legais do MEI poderão ser atingidos, obrigando o microempreendedor a ter que dar o passo seguinte em sua jornada de crescimento.

Nesse processo, o caminho natural é migrar para uma microempresa (ME), modalidade em que o Simples Nacional surge como o regime tributário mais indicado, por oferecer uma carga de impostos reduzida e simplificada.

Mas quais são as limitações que podem inviabilizar as atividades como MEI?

Dá uma conferida:

1. Exceder o limite permitido de faturamento de R$ 81 mil ao ano.
2. Necessidade de aumentar a equipe, já que o MEI pode ter apenas um funcionário recebendo um salário mínimo.
3. Poder ter sócios, o que não é permitido no MEI.
4. Passar a exercer atividades previstas no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas que não estão disponíveis para o MEI.

Percebeu? Romper uma ou mais dessas limitações é sinal evidente de que os negócios caminham muito bem e que é chegada a hora de buscar um novo formato de empresa que permita um crescimento mais robusto para a sua atividade digital.

Por que tornar-se uma ME e escolher o Simples Nacional?

Uma das principais vantagens de tornar-se uma ME é que o limite de faturamento anual é de R$ 360 mil.

Além disso, as microempresas digitais podem contratar até 9 funcionários quando realizam atividades comerciais de produtos físicos (o que inclui e-commerce e dropshipping) ou produtos digitais (infoprodutos), além de permitir que haja mais de um sócio.

O Simples Nacional, por sua vez, é um regime de tributação que visa simplificar o pagamento de impostos por parte das MEs.

Calculado com base no tipo de atividade e no faturamento mensal da empresa, reúne, em uma única guia de recolhimento, 8 tributos das três esferas (federal, estadual e municipal).

O que fazer para sair de MEI para Simples Nacional?

Se o seu negócio digital atingiu um patamar em que não é mais possível atuar como MEI, é hora de viabilizar em termos legais o seu crescimento, migrando para uma ME e aderindo ao Simples Nacional.

Acompanhe o passo a passo:

1. Solicitar o desenquadramento do MEI

Ao acessar o Portal do Simples Nacional, o MEI solicita a alteração da natureza jurídica da empresa para uma das modalidades possíveis de ME: Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade de Responsabilidade Limitada (Ltda.).

A escolha dependerá da atividade econômica realizada, da existência de sócios e do Capital Social informado.

2. Pagamento dos tributos devidos como MEI

Antes de sair de MEI para Simples Nacional, é preciso “acertar as contas” com a Receita. Nesse caso, existem duas situações possíveis:

1. Faturamento não ultrapassou 20% do limite anual do MEI (R$ 97,2 mil) até a data da solicitação

Nesse caso, é preciso efetuar o pagamento normal dos tributos relativos ao mês em que a solicitação está sendo feita.

Na sequência, será gerada uma guia de recolhimento adicional referente aos impostos que incidem sobre o eventual valor excedente, para ser quitada até a data estipulada.

2. Faturamento ultrapassou 20% do limite anual do MEI até a data de solicitação

Os impostos devidos são calculados de acordo com as regras do Simples Nacional de forma retroativa no ano-calendário, de acordo com o faturamento que excedeu os limites do MEI.

Somente após o seu pagamento, a solicitação de desenquadramento do MEI será deferida.

3) Comunicação à Junta Comercial do seu estado

A Junta Comercial do seu estado deve ser informada do processo por meio dos seguintes documentos:

1. Comunicação de desenquadramento do MEI.
2. Formulário de desenquadramento.
3. Contrato social ou equivalente.
4. Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da empresa.

4) Atualização dos dados cadastrais da empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais

O procedimento do item 3 serviu apenas para modificar a inscrição de MEI para ME.

O processo somente se conclui com a atualização dos dados cadastrais da empresa (Razão Social, Capital Social, endereço e telefone) e dos sócios na Junta Comercial, Prefeitura e Secretaria de Estado da Fazenda.

5) Contratação de um contador

Todas as empresas, exceto as que atuam como MEI, são obrigadas por lei a contar com os serviços de um contador, a fim de manter as informações financeiras e tributárias organizadas ao longo dos meses e no fechamento do ano, bem como realizar a adequada gestão fiscal do negócio digital.

A importância de um escritório de Contabilidade especializado em negócios digitais

A migração de MEI para Simples Nacional pode ser realizada pelo próprio empreendedor digital, sem a necessidade do envolvimento de um contador.

No entanto, é fácil perceber que se trata de um processo burocrático e repleto de detalhes técnicos que podem levar a erros que são passíveis de multas e provocam atrasos.

Como a contratação de um escritório de Contabilidade é uma obrigação legal por parte da ME, utilizar os serviços de um contador desde a transferência do MEI para Simples Nacional é uma alternativa que deve ser considerada, evitando dores de cabeça desnecessárias.

A PJ Plus, parceira da HeroSpark, é um escritório de Contabilidade especializado em negócios digitais que está ao lado dos empreendedores desde o início da sua jornada. Ela disponibiliza todos os serviços relacionados à gestão financeira, contábil, tributária e fiscal que sua ME precisa para manter os negócios sempre em alta.

Para saber mais, entre em contato com a equipe de especialistas da PJ Plus e dê um importante passo para o crescimento da sua empresa digital!